- Esta é a política de privacidade da TEGG TECHNOLOGY LTDA, titular e licenciadora da marca TEGG BANK, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 45.4357.83/0001-74, com sede na Rua 1 Chacara 106A casa 136, Vicente Pires, Brasília. Cep: 720.024-95, titular do website teggpay.com, pelo qual apresenta soluções, oferta seus serviços, apresenta seu modelo de negócios e mantém o relacionamento com os Estabelecimentos Comerciais credenciados.
A presente Política de Privacidade tem por objetivo esclarecer aos usuários como as informações e os dados são coletados, armazenados e utilizados, pela TEGG BANK.
Ao acessar, se cadastrar e/ou contratar os serviços ofertados pela TEGG BANK você está indicando, expressa e livremente, a sua concordância com a presente Política de Privacidade.
Portanto, recomendamos que você leia com atenção os termos aqui contidos, bem como as suas eventuais atualizações, antes de tomar a decisão de começar a usar ou continuar com a utilização dos serviços oferecidos pela TEGG BANK.
1 – DEFINIÇÕES IMPORTANTES- Para sua melhor compreensão, listamos abaixo as definições dos termos específicos utilizados nesta Política de Privacidade, que terão o significado a seguir:
Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou ANPD: órgão da administração pública direta federal do Brasil, criada pela Medida Provisória nº 869, de 27 de dezembro de 2018, que faz parte da Presidência da República, e possui atribuições relacionadas a proteção de dados pessoais e da privacidade e, sobretudo, deve realizar a fiscalização do cumprimento da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral da Proteção de Dados – LGPD).
Controlador: é a empresa responsável por tomar as decisões sobre o tratamento dos seus dados pessoais em cada relação jurídica. Para os fins desta Política de Privacidade, a TEGG BANK será a Controladora de seus dados.
Dados de Acesso: são as informações coletadas pelo Controlador dos visitantes em seu site, pelo uso e acesso, criando um log (registro de atividades efetuadas no site) que conterão o endereço de IP, acesso e ações realizadas no site, data e hora de cada ação, tempo de uso, informações sobre o dispositivo utilizado para o acesso (navegador e versão), além de Cookies.
Dado Pessoal: toda informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, ou seja: todas as informações que permitam identificar uma pessoa natural.
Tratamento: todos os processos utilizados pela TEGG BANK no tratamento aos dados de acesso coletados, desde a sua coleta e armazenamento até sua eliminação.
Encarregado ou Data Protection Officer (DPO): é a pessoa indicada pelo Controlador para atuar como um canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares dos Dados Pessoais e a ANPD.
Legislação Aplicável de Proteção de Dados: nos referimos à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados ou LGPD), suas atualizações, quaisquer outras leis que se relacionem com o mesmo tema da proteção de dados pessoais, bem como as portarias, regulamentos e normativos emitidos pela ANPD.
Operador: é o agente que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador. Quando o Controlador contrata uma agência de publicidade e programação, ou uma empresa adquirente, por exemplo, eles atuam como operadores dos dados que recebem do Controlador.
Website: significa o website teggpay.com.
Violação de Dados Pessoais: significa uma violação de segurança da informação que acarreta a destruição acidental ou ilegal, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado a Dados Pessoais transmitidos, armazenados ou de outra forma tratados pela TEGG BANK ou um subcontratado autorizado.
- Para sua melhor compreensão, listamos abaixo as definições dos termos específicos utilizados nesta Política de Privacidade, que terão o significado a seguir:
- 2 – SOBRE A COLETA DE DADOS
- A TEGG BANK coleta dados pessoais de seus usuários quando estes: (i) navegam e/ou cadastram-se em nosso website; (ii) utilizam os gadgets e acessam a plataforma de consolidação do processamento de dados; (iii) preenchem qualquer formulário para participação em webinar e/ou recebimento de ebooks; (iv) participam de nossas promoções ou concursos; (v) decidem receber nossa newsletter que divulga nossas ofertas, promoções, campanhas; e (VI) quando os Estabelecimentos Comerciais disponibilizam seus dados pessoais aos Parceiros Licenciados da TEGG BANK, para firmarem contrato de utilização do sistema TEGG BANK.
- 3 – INFORMAÇÕES QUE COLETAMOS
- Esclarecemos que a coleta de dados e tratamento de dados pessoais pela TEGG BANK é autorizado pela LGPD sem a necessidade de Consentimento expresso pelo Titular, por se encaixar nas hipóteses autorizadas no artigo 7º da LGPD.
Os dados pessoais que a TEGG BANK coleta têm diversas fontes, e são classificados da seguinte maneira:
a) Dados pessoais informados pelo titular: dados cadastrais tais como nome, documentos de identificação (CPF e RG), endereço, data de nascimento, dados de contato tais como telefone e e-mail, e dados bancários;
b) Dados pessoais que coletamos de terceiros: informações públicas sobre processos cíveis, criminais, trabalhistas; Informações sobre histórico de crédito e score gerado por bureaus de crédito; dados sobre restrições financeiras, tais como: apontamentos negativos, restrições de crédito, restrições à constituição de garantia e valores devidos, se houver;
c) Dados de navegação e do dispositivo: endereço de IP do dispositivo utilizado para acessar os serviços ou gadgets; interações realizadas e perfil de uso do site e das redes sociais; cookies; informações sobre geolocalização e IP dos dispositivos de acesso; dados técnicos divulgados pelo provedor de internet de cada usuário;
d) Dados públicos: informações que foram tornadas públicas a respeito de cada usuário; informações sobre menções e interações; depoimentos referentes à TEGG BANK postados em redes sociais, blogs e websites.
- Esclarecemos que a coleta de dados e tratamento de dados pessoais pela TEGG BANK é autorizado pela LGPD sem a necessidade de Consentimento expresso pelo Titular, por se encaixar nas hipóteses autorizadas no artigo 7º da LGPD.
- 4 – FORMA DE USO DOS DADOS PESSOAIS
- Conforme estabelece a LGPD, tratamos os dados pessoais dos usuários para atender as seguintes finalidades:
• Prestar os serviços contratados por cada usuário com o Sistema TEGG BANK;
• Como subsídio na resolução de problemas de interesse dos usuários;
• Verificação de identidade e elegibilidade, autenticação e verificação de requisitos para contratação dos serviços e produtos;
• Para Medidas de prevenção e combate a ilícitos, fraudes, crimes financeiros e garantia da segurança dos clientes;
• Se necessário for, em cumprimento a ordem judicial, de órgão competente de fiscalização;
• Marketing e publicidade com vistas a promoção dos serviços e produtos, para melhor nos relacionar com nossos clientes;
• Para gerar estatísticas e levantamentos acerca da interação da TEGG BANK com o seu público-alvo.
- Conforme estabelece a LGPD, tratamos os dados pessoais dos usuários para atender as seguintes finalidades:
- 5 – RETENÇÃO E ARMAZENAMENTO DE DADOS
- A TEGG BANK procederá com a retenção dos dados pessoais dos usuários nos melhores sistemas de servidores de armazenamento em nuvem, podendo estes serem alocados em outros países, e transferirá os dados respeitando a privacidade de nossos clientes, gerando assim a segurança esperada e regulamentada pela LGPD.
Caso algum Estabelecimento Comercial expresse formalmente o seu desejo de excluir seus dados pessoais do banco de dados da TEGG BANK, responderemos sua solicitação em até 15 (quinze) dias úteis.
A TEGG BANK poderá manter certos dados de seus usuários e clientes por um período maior, tão somente por força de lei e regulamentos dos órgãos competentes.
- A TEGG BANK procederá com a retenção dos dados pessoais dos usuários nos melhores sistemas de servidores de armazenamento em nuvem, podendo estes serem alocados em outros países, e transferirá os dados respeitando a privacidade de nossos clientes, gerando assim a segurança esperada e regulamentada pela LGPD.
- 6 – COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES
- Os dados pessoais dos usuários e clientes da TEGG BANK poderão ser compartilhados com terceiros parceiros, autoridades e órgãos reguladores para finalidades diferentes, quando necessário. Os dados poderão ser compartilhados ainda com instituições subcontratadas de atendimento ao consumidor, de comunicação, de serviços estatísticos, de pesquisas, marketing, serviços financeiros, agências de cobrança, de crédito e prevenção a fraudes, bancos, instituições financeiras e outros terceiros, tendo o compartilhamento como principais finalidades àquelas elencadas acima.
Todo e qualquer compartilhamento de informações é feito dentro de finalidades específicas, respeitando a boa fé contratual das Partes e a LGPD.
- Os dados pessoais dos usuários e clientes da TEGG BANK poderão ser compartilhados com terceiros parceiros, autoridades e órgãos reguladores para finalidades diferentes, quando necessário. Os dados poderão ser compartilhados ainda com instituições subcontratadas de atendimento ao consumidor, de comunicação, de serviços estatísticos, de pesquisas, marketing, serviços financeiros, agências de cobrança, de crédito e prevenção a fraudes, bancos, instituições financeiras e outros terceiros, tendo o compartilhamento como principais finalidades àquelas elencadas acima.
- 7 – OS DIREITOS DOS TITULARES DE DADOSA LGPD assegura a toda pessoa natural o reconhecimento de ser titular de seus dados pessoais, devendo então usufruir dos princípios de liberdade no usufruto, preservação de intimidade e privacidade.
Desta forma a TEGG BANK se compromete em fornecer aos Estabelecimentos Comerciais, que solicitarem mediante requisição formal, respostas acerca do que segue:
• Confirmação sobre o tratamento e acesso aos dados pessoais: poderão os Estabelecimentos Comerciais solicitarem informações sobre quais dados seus estão sendo tratados e retidos pela TEGG BANK, que esta lhes informará as categorias de dados pessoais e por quanto tempo os dados serão armazenados;
• Informação sobre o compartilhamento de dados com terceiros: os Estabelecimentos Comerciais poderão solicitar que a TEGG BANK forneça informações relativas ao compartilhamento de dados com terceiros;
• Atualização de dados: os dados pessoais armazenados na TEGG BANK poderão ser atualizados e/ou corrigidos mediantes solicitação dos seus Estabelecimentos Comerciais credenciados;
• Oposição ao tratamento irregular: os Estabelecimentos Comerciais poderão fazer valer quaisquer de seus direitos amparados pela LGPD, enviando seus questionamentos para o e-mail suporte@teggpay.com. A TEGG BANK procederá com o atendimento de forma adequada, a fim de prestar esclarecimentos e de gerar conformidade de seus atos e processos à LGPD. - 8 – CONSENTIMENTOReiteramos que a coleta de dados e tratamento de dados pessoais pela TEGG BANK é autorizado pela LGPD sem a necessidade de Consentimento expresso pelo Titular, por se encaixar nas hipóteses autorizadas no artigo 7º da LGPD.
Contudo a TEGG BANK reconhece a necessidade de gerar transparência em seus processos, contribuindo para uma relação comercial confiável e duradoura para com seus Estabelecimentos Comerciais credenciados e, para tanto, com a finalidade de garantir que você tenha completo conhecimento e consciência sobre os assuntos abordados nesta Política de Privacidade, solicitaremos que nossos clientes leiam e aceitem a presente Política de Privacidade, que necessariamente poderá ser atualizada conforme alterações legais e regulamentares dos órgãos competentes e da própria dinâmica do mercado comercial.
Caso a alteração implique em mudanças práticas de Tratamento que dependam do seu consentimento, nós solicitaremos o consentimento com base nos novos termos. - FALE CONOSCOEm caso de dúvidas e esclarecimento acerca da segurança que deve envolver a captação, tratamento, armazenamento de seus dados pessoais, pedimos que entre em contato com a TEGG BANK enviando um e-mail para suporte@teggpay.com.br, que estaremos prontos a lhe atender.
- TEGG BANK
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Distrito Federal, DF, CEP: 720.02-495
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